Essa sessão de perguntas e respostas foi pensada para esclarecer suas possíveis dúvidas quanto à segurança do seu Saldo de Conta no Plano Odeprev.

Boa leitura!

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Parecer jurídico
sobre a segurança
do Plano Odeprev

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Versão em PDF
das Perguntas e
Respostas

1Meu Saldo de Conta no Plano Odeprev pode ser utilizado de alguma forma pela Organização?

Não. O Saldo de Conta só pode ser acessado pelo próprio Participante, ou seus beneficiários, quando cumpridos os requisitos para isso. O parecer técnico “OPINIÃO LEGAL SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, JURÍDICA E PATRIMONIAL ENTRE ODEBRECHT PREVIDÊNCIA E SUAS PATROCINADORAS” do escritório de advocacia Bocater, aprofunda itens desse “Perguntas e Respostas”. Acesse-o na íntegra.

2Há algum risco de uma Patrocinadora acessar o patrimônio já acumulado pelos Participantes do Plano Odeprev, mesmo que apenas a parte depositada pela empresa (a contrapartida)?

Como enfatizado na resposta acima, não há risco algum de qualquer Patrocinadora do Plano Odeprev acessar seu Saldo de Conta para qualquer necessidade desta patrocinadora ou da Organização. Os valores acumulados por você no Plano Odeprev (suas contribuições, as contrapartidas que você já recebeu da sua empresa e a rentabilidade obtida) somente podem ser acessados pelo próprio Participante ou seus Beneficiários.

3O que pode acontecer com meu Saldo de Conta caso a empresa em que trabalho, ou até a própria Organização, deixe de ser patrocinadora do Plano Odeprev?

Nada. O Saldo de Conta ou patrimônio já constituído (contribuições do Participante + contrapartidas já pagas + rentabilidade já recebida) está protegido pela legislação. Neste caso específico, o pagamento das contrapartidas futuras seria interrompido, e se iniciaria o processo de retirada de Patrocínio, que possibilita o resgate dos valores pelo Participante, após os trâmites legais, ainda que ele continue trabalhando na mesma empresa. Este procedimento é autorizado e previsto por lei, justamente para proteção dos Participantes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

4O que aconteceria com o Plano Odeprev em caso de Recuperação Judicial ou Extrajudicial de algum Negócio/ Empresa ou Patrocinadora?

Nada. O Saldo de Conta dos Participantes está protegido pela legislação. Em caso de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, caberia à Empresa decidir se manteria ou não seu Patrocínio ao Plano Odeprev, o que poderia, apenas, suspender o pagamento das contrapartidas futuras. Mas nada aconteceria com o Saldo de Conta constituído até aquele momento, nem mesmo com as contrapartidas já pagas que constam no Saldo de Conta e no Extrato Individual de cada Participante.

5O Plano Odeprev pode investir em ativos de empresas da Organização?

Há basicamente 3 formas de investimento que poderiam ser utilizadas pela Odebrecht Previdência. São elas:

• Por meio de carteira própria (compra de ativos diretamente pela Equipe da Odebrecht Previdência): Não, pois a Odebrecht Previdência não tem carteira própria.

• Por meio de fundos exclusivos (criados especificamente para o Plano Odeprev): Não. Esta opção está vedada pela Política de Investimento do Plano Odeprev, em seu item 3.2, desde 2016.

• Por meio de fundos abertos (que têm gestão terceirizada e independente): Sim. Pode haver ações de empresas da Organização em fundos de mercado, mas não temos gestão sobre eles. Nossa posição consolidada atual (fev/17) investida em Ativos da Organização Odebrecht é bastante baixa, totalizando R$ 3,8 milhões, equivalente a 0,1% do patrimônio total administrado no Plano Odeprev, detalhados a seguir:

a) Debênture da SAESA - R$ 3,6 milhões (aproximadamente 0,1% do Patrimônio Total). Esse Ativo foi comprado em 15/abr/2014, antes da aprovação da atual Política de Investimentos.

b) Ações da BRASKEM - R$ 205 mil (= 0,007% do Patrimônio Total), compradas via fundos abertos, advindo basicamente da posição comprada no Índice Bovespa (do qual a BRKM5 faz parte)

6Onde meu Saldo de Conta está realmente investido?

Depende do seu Perfil de Investimento.

• Perfil de Investimento Curto Prazo: 100% dos investimentos estão em Fundos DI, divididos em 3 gestores: Sul América, Santander e BNP Paribas.

• Perfis de Investimento 2020, 2025 e 2030: De acordo com o nível de alocação, os valores estão investidos em Fundos DI, Títulos Públicos de Inflação e Fundos de Investimento de Renda Variável de gestores como Itaú, Vinci, XP Investimentos, BlackRock, JGP, BB DTVM e outros

Para saber mais detalhes da composição das carteiras, acesse o Relatório de Investimentos. (Curto Prazo, 2020, 2025, 2030)

7Do meu saldo, aquele que eu vejo no Portal e no App, quanto é realmente meu?

Absolutamente tudo. O valor apresentado já está líquido de taxa de administração. Sobre esse valor será deduzida apenas a alíquota de imposto de renda do Regime Tributário escolhido por você

8O Plano Odeprev tem recursos para pagar todos os Participantes?

Sim. O Plano Odeprev está estruturado na Modalidade de Contribuição Definida (CD), por meio da qual cada Participante possui uma conta individual. A conta de um Participante não influencia a conta de outro. O relatório da auditoria independente, reproduzido nos Relatórios Anuais do plano, atesta a existência e a disponibilidade desses recursos.

9Quem cuida da Odebrecht Previdência?

A Odebrecht Previdência é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), sem fins lucrativos, que atua sob a forma jurídica de sociedade civil, aprovada pelo Ministério da Previdência Social, (conforme Portaria nº 1.719 de 23/12/1994). Foi constituída em 1995 para atender à Política de Previdência da Organização Odebrecht, com o objetivo de apoiar os Integrantes da Organização Odebrecht na formação de patrimônio para o pós-carreira.

A Entidade é fiscalizada e supervisionada pela Previc, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A Diretoria Executiva é liderada por Sérgio Brinckmann, que também responde como o AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado) e também composta por Fabio Alvarez, Diretor de Investimentos, e por Marcos Paulo de Sousa Sabiá, Diretor de Seguridade.

A Diretoria Executiva da ODP responde a um Conselho Deliberativo e a um Conselho Fiscal (ambos com conselheiros indicados pelas Patrocinadoras e também eleitos pelos Participantes e Assistidos). Para conhecer os Conselheiros e a Diretoria Executiva, acesse em nosso Portal o Menu Odebrecht Previdência > Governança. Pelo Estatuto da Odebrecht Previdência, todos os membros da Diretoria e do Conselho são Participantes do Plano Odeprev. Além disso, segundo legislação específica, responsabilizam-se com seus patrimônios pessoais.

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